Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:30

TJ desafora julgamento de acusados de homicídio

STJ se pronunciou pelo desaforamento do tribunal do júri para um local que fuja à influência regional das partes do processo
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:30

Crime fim prescrito não absorve crime meio de natureza mais leve

Turma rejeitou HC em favor do acusado de usar autorizações falsa para transporte de produtos florestais, com vista à solicitação de crédito de madeira perante o Ibama
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:40

Juiz determina suspensão de concurso da prefeitura

O juiz determinou a suspensão do concurso público em decorrência de indícios de fraude e constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:00

Governador da BA questiona pagamento de obrigações pecuniárias sem precatório

Governador pede ao Supremo a cassação das decisões que ordenaram os pagamentos sem observância do regime de precatórios
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:30

Ex-governador participa de audiência sobre reforma do Nilson Nelson

Reformas em ginásio, ocorridas em 2008, custaram aos cofres públicos cerca de R$ 10 mil reais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:30

Responsabilidade civil. Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho.

Morte do trabalhador.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:22

5ª Turma Cível mantém condenação de ex-Prefeito de Nioque

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 14:49

Acusado de abusar da enteada e provocar aborto é condenado a 32 anos de reclusão

Após engravidá-la o réu induziu a vítima, por duas vezes, ao aborto por meio da ingestão de ervas medicinais e medicamentos abortivos
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:15

OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:52

Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:53

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:21

Ministro aplica multa ao SINTSAÚDERJ por propaganda irregular em favor de Dilma

Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:36

Nota fiscal não é prova de relação comercial

Juiz entendeu que não há validade de prova formal na apresentação de documentos fiscais produzidos de forma unilateral pelo fornecedor
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:25

Empresa não evita leilão

Realização de leilão de embarcação de empresa, não foi suficiente para impedir a arrematação do bem.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:24

STJ condena empresa de energia paranaense ao pagamento de indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao pagamento de indenização, por danos materiais, ao filho de um ex-funcionário falecido em serviço.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 18:54

Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:18

Princípio da razoabilidade deve ser observado em análise de caso complexo

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00

Dia dos Mestres

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:02

Mantida prisão de pai acusado de estuprar filha

Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:58

Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Exibindo resultado de 3961 até 3980 de um total de 7203

STJ se pronunciou pelo desaforamento do tribunal do júri para um local que fuja à influência regional das partes do processo

Turma rejeitou HC em favor do acusado de usar autorizações falsa para transporte de produtos florestais, com vista à solicitação de crédito de madeira perante o Ibama

O juiz determinou a suspensão do concurso público em decorrência de indícios de fraude e constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame

Governador pede ao Supremo a cassação das decisões que ordenaram os pagamentos sem observância do regime de precatórios

Reformas em ginásio, ocorridas em 2008, custaram aos cofres públicos cerca de R$ 10 mil reais

Morte do trabalhador.

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível

Após engravidá-la o réu induziu a vítima, por duas vezes, ao aborto por meio da ingestão de ervas medicinais e medicamentos abortivos

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, norma deve ser revista com urgência, já que contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121

O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.

Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?

Juiz entendeu que não há validade de prova formal na apresentação de documentos fiscais produzidos de forma unilateral pelo fornecedor

Realização de leilão de embarcação de empresa, não foi suficiente para impedir a arrematação do bem.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ao pagamento de indenização, por danos materiais, ao filho de um ex-funcionário falecido em serviço.

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Os julgadores sustentaram que o prazo para instrução não é absoluto e que o constrangimento ilegal alegado pelo acusado deveria ser comprovado.

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

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